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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência98
  • Legislação (DR)70
  • Pareceres (PGR)8
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I70
  • TRG48
  • TRE34
  • TRC16
  • PGR-CC8
  • CAAD-T4
  • CAAD-A3
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2017186

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • PROVA PERICIAL4
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DANOS MORAIS3
  • INSOLVÊNCIA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • RECURSO3
  • PENA3
  • EQUIDADE3
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ELEMENTOS DO CRIME2
  • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público2
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2