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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência269
  • Arbitragem (CAAD)257
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T254
  • TRG115
  • TRC77
  • TRE70
  • DR-I11
  • PGR-CC9
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2017550

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • LIVRANÇA12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • EXECUÇÃO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • AVAL7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PER7
  • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
  • CASO JULGADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS5
  • PACTO DE PREENCHIMENTO4
  • TEP4
  • juros indemnizatórios4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4