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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência198
  • Legislação (DR)118
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I118
  • TRG107
  • TRE55
  • TRC35
  • CAAD-T26
  • PGR-CC9
  • CAAD-A6
  • AT-IV2
  • UE2
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017362

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • INSOLVÊNCIA9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • NULIDADE8
  • PER7
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • REQUISITOS5
  • CASO JULGADO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • CIRE4
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE MÚTUO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INDEMNIZAÇÃO4