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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência258
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG108
  • TRE89
  • CAAD-T45
  • TRC45
  • DR-I14
  • TCAS14
  • PGR-CC5
  • CAAD-A3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2017325

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL9
  • NULIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROVA PERICIAL6
  • REQUISITOS6
  • ELEMENTOS DO CRIME5
  • REJEIÇÃO5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • MEIOS DE PROVA5
  • ESCUSA DE JUIZ5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • Nº 24
  • DO CPP4
  • SIGILO BANCÁRIO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DIFAMAÇÃO4