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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Legislação (DR)63
  • Jurisprudência49
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I63
  • CAAD-T23
  • TRG18
  • TRC16
  • TRE15
  • AT-IV5
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2017142

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO2
  • SENTENÇA2
  • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • SOBRESSEGURO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
  • PROVA PERICIAL2
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA1
  • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA1
  • USUFRUTO1
  • BURLA1
  • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS (NA MATÉRIA DE FACTO)1
  • DECLARAÇÕES DE PARTE1
  • Direito à dedução1
  • Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol1
  • ACUSAÇÃO1
  • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO1