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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência549
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG247
  • TRE157
  • TRC127
  • DR-I34
  • CAAD-T26
  • TCAN13
  • PGR-CC6
  • TCAS5
  • UE2
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017620

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ABUSO DE DIREITO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • CASO JULGADO15
  • NULIDADE14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • RECURSO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • PROVA PERICIAL11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • MEIOS DE PROVA9
  • PRESCRIÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • REQUISITOS9
  • JUSTA CAUSA8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • DECISÃO SURPRESA8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7