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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência560
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG247
  • TRC153
  • TRE152
  • CAAD-T44
  • DR-I9
  • TCAN5
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017616

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • EXECUÇÃO15
  • RECURSO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • CASO JULGADO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE10
  • REQUISITOS9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
  • PER8
  • PROVA PERICIAL8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7