13/15.8T8VCT.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

acto destinada a tornar duvidosos os respectivos factos. 7) Além de constituir exigência constitucional e legal, é na fundamentação das decisões judiciais que o tribunal colhe a legitimidade

• TESTAMENTO
• TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
• ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
• MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO