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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência327
  • Arbitragem (CAAD)142
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG157
  • CAAD-T137
  • TRE88
  • TRC78
  • DR-I36
  • PGR-CC9
  • CAAD-A5
  • UE4
  • TCAS3
  • AT-IV2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017520

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • CASO JULGADO10
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • REJEIÇÃO9
  • EXECUÇÃO8
  • ASSISTENTE8
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • SENTENÇA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • RECURSO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • NOTIFICAÇÃO5
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • RAI5
  • IMPUGNAÇÃO5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • RATIFICAÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • REQUISITOS5
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS5
  • PERDA DE CHANCE4
  • PER4