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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência101
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG50
  • CAAD-T29
  • TRE26
  • TRC25
  • DR-I17
  • PGR-CC5
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017153

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE6
  • CASO JULGADO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRESCRIÇÃO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVA PERICIAL3
  • RATIFICAÇÃO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • RAI3
  • USUCAPIÃO3
  • CITAÇÃO POSTAL2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • DIREITOS DE AUTOR2
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA2
  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • POSSE2
  • INTERPRETAÇÃO2
  • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS2
  • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • SENTENÇA2