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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência322
  • Arbitragem (CAAD)195
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T193
  • TRG139
  • TRE87
  • TRC66
  • TCAN21
  • DR-I19
  • TCAS9
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • UE1
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017543

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO20
  • NULIDADE12
  • INSOLVÊNCIA10
  • PRESCRIÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • EMBARGOS DE TERCEIRO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • RECURSO8
  • REQUISITOS7
  • TEMPESTIVIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CADUCIDADE7
  • RECLAMAÇÃO PENAL7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • EXECUÇÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • CONTRADITÓRIO5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
  • PER5
  • CUSTAS DE PARTE5
  • INDEMNIZAÇÃO5