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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência479
  • Legislação (DR)123
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG246
  • TRE151
  • DR-I123
  • TRC82
  • CAAD-T34
  • PGR-CC12
  • UE6
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 2017657

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • DANO BIOLÓGICO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • ÓNUS DA PROVA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
  • MEDIDA DA PENA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PERDA DE CHANCE9
  • REJEIÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • NULIDADE8
  • DANOS PATRIMONIAIS8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • EQUIDADE7
  • JUROS DE MORA7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7