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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência257
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRG130
  • TRE75
  • TRC52
  • DR-I24
  • CAAD-T17
  • PGR-CC7
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017306

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • ÓNUS DA PROVA6
  • NULIDADE5
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • MANDATO FORENSE5
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • PERDA DE CHANCE5
  • DANO4
  • RATIFICAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • PRAZO4
  • DECISÃO SURPRESA4
  • ELEMENTOS DO CRIME4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • CONCLUSÕES DO RECURSO4