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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência660
  • Arbitragem (CAAD)215
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG288
  • CAAD-T211
  • TRE209
  • TRC147
  • DR-I38
  • TCAN8
  • TCAS8
  • PGR-CC5
  • CAAD-A4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2017920

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • TAXA DE JUSTIÇA26
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • NULIDADE16
  • RECURSO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PROVA PERICIAL12
  • INSOLVÊNCIA12
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • SENTENÇA11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • PER11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • EXECUÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PRAZO10
  • REJEIÇÃO10
  • CUSTAS9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
  • CASO JULGADO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • ACUSAÇÃO8
  • CUSTAS DE PARTE8