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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência957
  • Arbitragem (CAAD)202
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG426
  • TRE306
  • TRC212
  • CAAD-T192
  • DR-I37
  • TCAS11
  • CAAD-A10
  • PGR-CC9
  • UE3
  • TCAN2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20171209

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • NULIDADE30
  • CASO JULGADO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • INSOLVÊNCIA24
  • RECURSO22
  • TAXA DE JUSTIÇA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • EXECUÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PROVA PERICIAL15
  • PER14
  • PRAZO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • SENTENÇA13
  • REJEIÇÃO13
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO12
  • MEIOS DE PROVA12
  • MEDIDA DA PENA12
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO11