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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1432
  • Arbitragem (CAAD)424
  • Legislação (DR)196
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE16
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG630
  • TRE442
  • CAAD-T413
  • TRC311
  • DR-I196
  • AT-IV42
  • TCAN28
  • PGR-CC25
  • TCAS21
  • UE16
  • CAAD-A11
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20172137

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO41
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • ABUSO DE DIREITO31
  • PER30
  • NULIDADE28
  • RECURSO28
  • INSOLVÊNCIA28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • CASO JULGADO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • PRAZO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • DANO BIOLÓGICO19
  • PROVA PERICIAL18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • REQUISITOS18
  • TAXA DE JUSTIÇA17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • REVOGAÇÃO16
  • MEDIDA DA PENA16