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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência914
  • Arbitragem (CAAD)149
  • Legislação (DR)84
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG407
  • TRE286
  • TRC213
  • CAAD-T149
  • DR-I84
  • AT-IV13
  • PGR-CC11
  • TCAS6
  • UE6
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171177

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
  • INSOLVÊNCIA29
  • ABUSO DE DIREITO26
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • RECURSO20
  • NULIDADE19
  • CASO JULGADO16
  • USUCAPIÃO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • REQUISITOS15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • POSSE14
  • MEDIDA DA PENA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • PROVA PERICIAL12
  • REVOGAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • EXECUÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • PRESCRIÇÃO11