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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência191
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG77
  • TRE58
  • TRC56
  • CAAD-T11
  • DR-I10
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017214

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • DIVÓRCIO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CÔNJUGE8
  • RECURSO7
  • INSOLVÊNCIA6
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA6
  • INVENTÁRIO6
  • REGIME DE BENS5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • MEDIDA DA PENA4
  • PARTILHA4
  • CITAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • PARTILHA DOS BENS DO CASAL4
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES4
  • CASO JULGADO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PROVA PERICIAL3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3