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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência641
  • Arbitragem (CAAD)132
  • Legislação (DR)84
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG276
  • TRE203
  • TRC135
  • CAAD-T131
  • DR-I84
  • AT-IV18
  • TCAN15
  • TCAS11
  • PGR-CC10
  • CAAD-A1
  • UE1
  • TC-CONF1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017887

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANO BIOLÓGICO21
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXECUÇÃO14
  • RECURSO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • CASO JULGADO11
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • PROVA PERICIAL9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • JUROS DE MORA8