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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)648
  • Jurisprudência325
  • Legislação (DR)67
  • Fiscal — vinculativas (AT)59
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T644
  • TRG136
  • TRE82
  • DR-I67
  • TRC64
  • AT-IV59
  • TCAS24
  • TCAN18
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • UE4
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20171110

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • INSOLVÊNCIA8
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
  • Terrenos para construção8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
  • EXECUÇÃO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)7
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • Propriedade vertical7
  • USUCAPIÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • PRAZO6
  • juros indemnizatórios6