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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1700
  • Arbitragem (CAAD)631
  • Legislação (DR)134
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • TRG786
  • CAAD-T616
  • TRE491
  • TRC348
  • DR-I134
  • TCAS38
  • TCAN32
  • CAAD-A15
  • AT-IV13
  • PGR-CC12
  • UE12
  • CCA5

Ano

  • ← todos
  • 20172502

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • ÓNUS DA PROVA54
  • CONTRATO DE SEGURO47
  • ABUSO DE DIREITO43
  • INSOLVÊNCIA40
  • NULIDADE39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • CASO JULGADO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • RECURSO29
  • REQUISITOS26
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • PROVA PERICIAL24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • USUCAPIÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • EXECUÇÃO19
  • LIVRANÇA18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • POSSE17
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL17