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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2124
  • Arbitragem (CAAD)505
  • Legislação (DR)199
  • Fiscal — vinculativas (AT)84
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG947
  • TRE654
  • CAAD-T490
  • TRC454
  • DR-I199
  • AT-IV84
  • TCAN35
  • TCAS34
  • PGR-CC25
  • CAAD-A15
  • UE12
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20172950

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO95
  • INSOLVÊNCIA62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • ABUSO DE DIREITO48
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • CASO JULGADO44
  • ÓNUS DA PROVA42
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO38
  • NULIDADE37
  • RECURSO37
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • PER31
  • COMPETÊNCIA MATERIAL29
  • PRAZO28
  • REQUISITOS25
  • EXECUÇÃO24
  • REJEIÇÃO24
  • USUCAPIÃO23
  • PROVA PERICIAL23
  • DANO BIOLÓGICO23
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22