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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1846
  • Arbitragem (CAAD)229
  • Legislação (DR)123
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)18
  • Direito da UE16
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG807
  • TRE572
  • TRC404
  • CAAD-T227
  • DR-I123
  • TCAN45
  • AT-IV22
  • PGR-CC18
  • UE16
  • TCAS12
  • TC-CONF6
  • PJ2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20172256

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
  • ABUSO DE DIREITO45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
  • ÓNUS DA PROVA39
  • INSOLVÊNCIA39
  • CASO JULGADO38
  • CONTRATO DE SEGURO37
  • NULIDADE35
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • RECURSO29
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • PROVA PERICIAL27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • EXECUÇÃO22
  • REQUISITOS22
  • DANO BIOLÓGICO21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • REJEIÇÃO19
  • PRESCRIÇÃO19