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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1645
  • Arbitragem (CAAD)486
  • Legislação (DR)251
  • Fiscal — vinculativas (AT)39
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE16
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG687
  • TRE483
  • CAAD-T473
  • TRC351
  • DR-I251
  • TCAN102
  • AT-IV39
  • PGR-CC25
  • TCAS21
  • UE16
  • CAAD-A13
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20172464

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO47
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • CONTRATO DE SEGURO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • PER34
  • ABUSO DE DIREITO33
  • INSOLVÊNCIA33
  • ÓNUS DA PROVA28
  • NULIDADE28
  • CASO JULGADO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • RECURSO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • REQUISITOS23
  • PRAZO22
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • DANO BIOLÓGICO21
  • PRESCRIÇÃO19
  • EXECUÇÃO19
  • PROVA PERICIAL19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • REJEIÇÃO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18