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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência986
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Legislação (DR)109
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG431
  • TRE321
  • TRC222
  • CAAD-T148
  • DR-I109
  • PGR-CC16
  • TCAS7
  • UE6
  • TCAN5
  • CAAD-A5
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20171271

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • NULIDADE26
  • ABUSO DE DIREITO24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • CASO JULGADO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • RECURSO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • REJEIÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • PRAZO14
  • CONTRADITÓRIO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • SENTENÇA12
  • PROVA PERICIAL12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • USUCAPIÃO11
  • PER11