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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1053
  • Arbitragem (CAAD)204
  • Legislação (DR)39
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG467
  • TRE336
  • TRC225
  • CAAD-T195
  • DR-I39
  • TCAN16
  • CAAD-A9
  • TCAS9
  • PGR-CC9
  • UE4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20171311

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
  • CASO JULGADO26
  • NULIDADE26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • INSOLVÊNCIA24
  • RECURSO23
  • TAXA DE JUSTIÇA19
  • EXECUÇÃO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • REJEIÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • PROVA PERICIAL15
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • PER14
  • SENTENÇA14
  • PRAZO14
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO13