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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência138
  • Arbitragem (CAAD)81
  • Legislação (DR)6
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG87
  • CAAD-T81
  • TRE24
  • TRC23
  • DR-I6
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017227

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA8
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • MEIOS DE PROVA5
  • PROVA PERICIAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • RESOLUÇÃO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • NULIDADE4
  • CAMINHO PÚBLICO4
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • RECURSO3
  • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • CASO JULGADO3
  • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
  • CONCLUSÕES DO RECURSO3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3