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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1057
  • Arbitragem (CAAD)311
  • Legislação (DR)133
  • Pareceres (PGR)23
  • Direito da UE19
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG517
  • TRE310
  • CAAD-T303
  • TRC219
  • DR-I133
  • PGR-CC23
  • UE19
  • CAAD-A8
  • TCAN6
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171549

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO68
  • ABUSO DE DIREITO33
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO28
  • CONTRATO DE SEGURO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • ÓNUS DA PROVA21
  • NULIDADE21
  • PROVA PERICIAL21
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • CASO JULGADO19
  • PER19
  • RECURSO19
  • INSOLVÊNCIA17
  • REQUISITOS17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • MEDIDA DA PENA15
  • EXECUÇÃO14
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO13
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • PRAZO12