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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1513
  • Arbitragem (CAAD)456
  • Legislação (DR)170
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE19
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG650
  • TRE449
  • CAAD-T442
  • TRC325
  • DR-I170
  • TCAN65
  • PGR-CC25
  • TCAS23
  • UE19
  • AT-IV17
  • CAAD-A14
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20172202

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO39
  • ABUSO DE DIREITO36
  • CONTRATO DE SEGURO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • PER32
  • INSOLVÊNCIA28
  • CASO JULGADO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • NULIDADE26
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • RECURSO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • PROVA PERICIAL21
  • REQUISITOS20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • PRAZO18
  • EXECUÇÃO18
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • REJEIÇÃO17
  • MEDIDA DA PENA16
  • TAXA DE JUSTIÇA16