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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência958
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Legislação (DR)127
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG442
  • TRE281
  • CAAD-T251
  • TRC207
  • DR-I127
  • TCAS15
  • PGR-CC14
  • TCAN13
  • AT-IV3
  • CAAD-A3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171359

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE23
  • EXECUÇÃO22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • RECURSO18
  • CASO JULGADO18
  • PRAZO18
  • PER17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA16
  • PROVA PERICIAL16
  • USUCAPIÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • DANO BIOLÓGICO13
  • PRESCRIÇÃO13
  • REVOGAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NOTIFICAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO11
  • ÓNUS DA PROVA11