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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência922
  • Arbitragem (CAAD)358
  • Legislação (DR)127
  • Pareceres (PGR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG478
  • CAAD-T352
  • TRE251
  • TRC190
  • DR-I127
  • PGR-CC17
  • CAAD-A6
  • AT-IV3
  • UE2
  • PJ2
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171431

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • INSOLVÊNCIA28
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • ABUSO DE DIREITO26
  • CASO JULGADO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • NULIDADE20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • RECURSO18
  • PRAZO18
  • DANO BIOLÓGICO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • USUCAPIÃO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • PER15
  • REQUISITOS14
  • PROVA PERICIAL13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • CONTRADITÓRIO11
  • EXECUÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11