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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1509
  • Arbitragem (CAAD)502
  • Legislação (DR)241
  • Fiscal — vinculativas (AT)61
  • Direito da UE18
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG579
  • CAAD-T493
  • TRE441
  • TRC284
  • DR-I241
  • TCAN122
  • TCAS70
  • AT-IV61
  • UE18
  • CCA13
  • PGR-CC12
  • CAAD-A9
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20172345

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • INSOLVÊNCIA52
  • RECURSO33
  • PRESCRIÇÃO32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
  • NULIDADE28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • ABUSO DE DIREITO26
  • PRAZO25
  • EXECUÇÃO24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • CASO JULGADO22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • PER22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • DANO BIOLÓGICO20
  • REQUISITOS18
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO18
  • TAXA DE JUSTIÇA17
  • REVOGAÇÃO16
  • JUROS DE MORA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16