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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1416
  • Arbitragem (CAAD)447
  • Legislação (DR)167
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)15

Tribunal

  • TRG692
  • CAAD-T438
  • TRE394
  • TRC298
  • DR-I167
  • AT-IV22
  • TCAS19
  • UE15
  • PGR-CC15
  • TCAN11
  • CAAD-A9
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20172082

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO93
  • CONTRATO DE SEGURO41
  • ABUSO DE DIREITO40
  • ÓNUS DA PROVA38
  • INSOLVÊNCIA37
  • NULIDADE37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • CASO JULGADO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • RECURSO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
  • PROVA PERICIAL24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • USUCAPIÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • EXECUÇÃO18
  • PRAZO18
  • REQUISITOS18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • POSSE17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • PER16
  • REJEIÇÃO15
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • CONTRATO DE TRABALHO14