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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência490
  • Arbitragem (CAAD)118
  • Legislação (DR)65
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG233
  • TRE159
  • CAAD-T117
  • TRC97
  • DR-I65
  • AT-IV13
  • PGR-CC9
  • TC-CONF1
  • PJ1
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017697

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANO BIOLÓGICO21
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INSOLVÊNCIA10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • RECURSO9
  • PROVA PERICIAL9
  • NULIDADE9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • CASO JULGADO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • SENTENÇA7
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • DANOS PATRIMONIAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6