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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)676
  • Jurisprudência487
  • Legislação (DR)81
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T664
  • TRG189
  • TRE149
  • TRC135
  • DR-I81
  • AT-IV13
  • CAAD-A12
  • TCAN8
  • PGR-CC7
  • TCAS6
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 20171268

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • MEDIDA DA PENA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IS – Verba 28.1 da TGIS13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • Terrenos para construção12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • REVOGAÇÃO10
  • PESSOA COLECTIVA10
  • RECURSO10
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PENA DE PRISÃO8
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • Propriedade vertical8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • NULIDADE8
  • INSOLVÊNCIA8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7