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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência667
  • Arbitragem (CAAD)210
  • Legislação (DR)103
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG318
  • CAAD-T210
  • TRE192
  • TRC138
  • DR-I103
  • AT-IV22
  • TCAN12
  • PGR-CC8
  • TCAS7
  • UE3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171015

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • INSOLVÊNCIA26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • DANO BIOLÓGICO21
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • RETRIBUIÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE11
  • RECURSO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • PER9
  • SOCIEDADE COMERCIAL9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • PROVA PERICIAL9
  • PRESCRIÇÃO9