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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência840
  • Arbitragem (CAAD)293
  • Legislação (DR)106
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG409
  • CAAD-T291
  • TRE227
  • TRC183
  • DR-I106
  • AT-IV19
  • TCAN13
  • PGR-CC11
  • TCAS8
  • UE3
  • CAAD-A2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171274

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INSOLVÊNCIA33
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • DANO BIOLÓGICO21
  • CASO JULGADO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • ÓNUS DA PROVA17
  • PER17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • REQUISITOS14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • NULIDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
  • PRESCRIÇÃO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
  • REJEIÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10