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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência237
  • Legislação (DR)54
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG117
  • TRE73
  • DR-I54
  • TRC46
  • CAAD-T24
  • PGR-CC4
  • PJ1
  • CCA1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017321

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ALIMENTOS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • REQUISITOS6
  • MEDIDA DA PENA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • RECURSO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • PODERES DA RELAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • Nº 24
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4