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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência311
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)33
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG138
  • TRE99
  • TRC63
  • CAAD-T45
  • DR-I33
  • TCAS8
  • PGR-CC7
  • TCAN3
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017398

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INSOLVÊNCIA11
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PERDA DE CHANCE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • NULIDADE7
  • ADVOGADO7
  • MANDATO FORENSE7
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO6
  • EXECUÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • SIGILO PROFISSIONAL5
  • RATIFICAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO4
  • INJÚRIA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4