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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1471
  • Arbitragem (CAAD)385
  • Legislação (DR)177
  • Fiscal — vinculativas (AT)58
  • Pareceres (PGR)19
  • Direito da UE13
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG674
  • TRE432
  • CAAD-T378
  • TRC297
  • DR-I177
  • AT-IV58
  • TCAS33
  • TCAN27
  • PGR-CC19
  • UE13
  • CCA8
  • CAAD-A7
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20172124

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • ÓNUS DA PROVA42
  • ABUSO DE DIREITO42
  • CONTRATO DE SEGURO42
  • INSOLVÊNCIA40
  • NULIDADE36
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • CASO JULGADO27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • DANO BIOLÓGICO21
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
  • LIVRANÇA20
  • RECURSO20
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • EXECUÇÃO18
  • REQUISITOS17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • PRAZO17
  • PROVA PERICIAL16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL16