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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência810
  • Arbitragem (CAAD)383
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T379
  • TRG355
  • TRE245
  • TRC194
  • DR-I14
  • PGR-CC9
  • TCAN9
  • TCAS7
  • CAAD-A4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171217

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • NULIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • ABUSO DE DIREITO24
  • CASO JULGADO24
  • INSOLVÊNCIA22
  • RECURSO22
  • REJEIÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA16
  • REQUISITOS15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • USUCAPIÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • SENTENÇA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • PRAZO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • PROVA PERICIAL10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • MEIOS DE PROVA9
  • REVOGAÇÃO9
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL9
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO9