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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência558
  • Arbitragem (CAAD)345
  • Legislação (DR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T343
  • TRG259
  • TRE150
  • TRC132
  • TCAS10
  • TCAN7
  • DR-I4
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017908

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE26
  • RECURSO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • USUCAPIÃO12
  • REJEIÇÃO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • PROVA PERICIAL10
  • CASO JULGADO10
  • POSSE10
  • CONTRADITÓRIO9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • MEIOS DE PROVA8
  • REQUISITOS8
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA7
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO7
  • SOCIEDADE COMERCIAL7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • TRANSACÇÃO6