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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência624
  • Arbitragem (CAAD)394
  • Legislação (DR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T391
  • TRG279
  • TRE168
  • TRC146
  • TCAN17
  • TCAS14
  • DR-I4
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171023

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE27
  • INSOLVÊNCIA19
  • RECURSO17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REJEIÇÃO13
  • USUCAPIÃO12
  • PROVA PERICIAL12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • POSSE10
  • CASO JULGADO10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • CONTRADITÓRIO9
  • MEIOS DE PROVA9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • SOCIEDADE COMERCIAL7
  • COMPETÊNCIA7