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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência963
  • Legislação (DR)148
  • Arbitragem (CAAD)136
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG434
  • TRE301
  • TRC215
  • DR-I148
  • CAAD-T131
  • PGR-CC16
  • TCAN7
  • UE7
  • TCAS6
  • CAAD-A5
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20171271

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • NULIDADE25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • RECURSO21
  • REJEIÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • INSOLVÊNCIA19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • CASO JULGADO18
  • MEDIDA DA PENA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • SENTENÇA13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • PRAZO13
  • CONTRADITÓRIO12
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
  • REVOGAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • MEIOS DE PROVA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11