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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2140
  • Arbitragem (CAAD)534
  • Legislação (DR)276
  • Fiscal — vinculativas (AT)66
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG930
  • TRE653
  • CAAD-T523
  • TRC453
  • DR-I276
  • AT-IV66
  • TCAN56
  • TCAS47
  • UE32
  • PGR-CC26
  • CAAD-A11
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20173076

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
  • INSOLVÊNCIA58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • ABUSO DE DIREITO49
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • NULIDADE40
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO39
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • ÓNUS DA PROVA38
  • CASO JULGADO35
  • RECURSO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • PROVA PERICIAL29
  • EXECUÇÃO29
  • PER28
  • REQUISITOS28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • PRAZO27
  • REJEIÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • REVOGAÇÃO21
  • PRESCRIÇÃO21