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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência354
  • Arbitragem (CAAD)258
  • Legislação (DR)196
  • Pareceres (PGR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T258
  • DR-I196
  • TRG163
  • TRE122
  • TRC68
  • PGR-CC17
  • AT-IV8
  • UE6
  • PJ2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017841

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • NULIDADE10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INSOLVÊNCIA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL5
  • CONCURSO DE CRIMES5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • PODERES DA RELAÇÃO5
  • Nº 24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS4
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4