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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência802
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Legislação (DR)97
  • Pareceres (PGR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG344
  • TRE255
  • TRC187
  • CAAD-T124
  • DR-I97
  • PGR-CC18
  • TCAS9
  • TCAN7
  • AT-IV5
  • UE4
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171053

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • RECURSO16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • NULIDADE14
  • INSOLVÊNCIA14
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • REJEIÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PROVA PERICIAL11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • REQUISITOS10
  • ALIMENTOS10
  • REVOGAÇÃO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9