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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência215
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG101
  • TRE61
  • TRC53
  • DR-I24
  • CAAD-T18
  • PGR-CC3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2017262

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INSOLVÊNCIA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • PROVA PERICIAL8
  • NULIDADE8
  • MEDIDA DA PENA7
  • RECURSO6
  • CASO JULGADO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • INVENTÁRIO5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • PER5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • PARTILHA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • LEGITIMIDADE4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • TRIBUNAL COMPETENTE3
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3