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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência371
  • Legislação (DR)79
  • Arbitragem (CAAD)58
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRG181
  • TRE97
  • TRC92
  • DR-I79
  • CAAD-T58
  • PGR-CC14
  • UE10
  • AT-IV6
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017538

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • NULIDADE11
  • PROVA PERICIAL9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • DIREITO DE RETENÇÃO8
  • RECURSO8
  • CASO JULGADO8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO8
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • PER7
  • INVENTÁRIO7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL6
  • USUCAPIÃO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • PARTILHA6
  • LEGITIMIDADE5