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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1549
  • Arbitragem (CAAD)325
  • Legislação (DR)101
  • Pareceres (PGR)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG744
  • TRE475
  • CAAD-T318
  • TRC300
  • DR-I101
  • PGR-CC23
  • TCAS15
  • TCAN15
  • CAAD-A7
  • AT-IV6
  • UE4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20172009

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • INSOLVÊNCIA40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • NULIDADE36
  • ÓNUS DA PROVA34
  • CONTRATO DE SEGURO34
  • ABUSO DE DIREITO34
  • RECURSO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • CASO JULGADO31
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • PROVA PERICIAL24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • REJEIÇÃO23
  • REQUISITOS22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • USUCAPIÃO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • PER18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • DANO BIOLÓGICO17
  • MEIOS DE PROVA17